Termos de Uso
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma CobraZap (“Plataforma”, “Serviço” ou “CobraZap”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário” ou “Você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Descrição do Serviço
O CobraZap é uma ferramenta de gestão e automação de cobranças que permite ao Usuário cadastrar clientes, criar cobranças, enviar lembretes por WhatsApp e acompanhar pagamentos, incluindo a geração de cobranças via PIX por meio de parceiros de pagamento. O CobraZap é uma ferramenta de apoio à gestão; não é uma instituição financeira e não retém valores das transações realizadas entre o Usuário e seus clientes.
2. Cadastro e conta
Para usar o Serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Período de teste e assinatura
O CobraZap pode oferecer um período de teste gratuito. Ao término do período de teste, o acesso às funcionalidades pagas depende da contratação de um plano de assinatura. Os preços, ciclos de cobrança e limites de cada plano são apresentados na Plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Usuário.
4. Pagamentos e cancelamento
Os pagamentos das assinaturas são processados por parceiros de pagamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional de períodos em andamento, salvo disposição legal em contrário.
5. Uso adequado
Ao utilizar o CobraZap, Você concorda em não:
- Enviar mensagens de caráter abusivo, ameaçador, discriminatório ou que viole a legislação vigente;
- Utilizar a Plataforma para spam ou comunicações não solicitadas em massa;
- Cobrar valores indevidos ou praticar qualquer forma de fraude;
- Violar as políticas do WhatsApp e dos provedores de pagamento utilizados;
- Tentar acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de terceiros.
Você é o único responsável pelo conteúdo das cobranças e mensagens enviadas aos seus clientes e pela legitimidade dos valores cobrados.
6. Responsabilidades
O CobraZap empenha-se para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (como WhatsApp e provedores de PIX). A responsabilidade do CobraZap, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo CobraZap segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a vigência das mudanças implica concordância com os novos Termos.
9. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].